Política de privacidade

Esta política explica como Afonso Martins (o “Vendedor”), responsável pelo serviço «Analise a sua fatura» e pelo tratamento de dados, recolhe, usa e protege os dados pessoais de quem usa o serviço de análise de faturas de energia.

1. Dados que tratamos

• Dados da conta: endereço de e-mail e palavra-passe (protegida por um resumo criptográfico, nunca guardada em texto simples), identificador da conta e data de criação.
• Documentos e relatórios: as faturas de eletricidade ou gás em PDF que enviar e os relatórios gerados, incluindo identificadores de fornecimento (CPE/CUI), leituras, consumos, valores faturados e comercializador.
• Dados de compra: valor pago, pacote adquirido, data e estado do pagamento. O número de cartão não é tratado pelo Vendedor: é processado pelo fornecedor de pagamentos.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e registos de acesso e de erros, usados para segurança e diagnóstico.

2. Para que usamos os dados e com que base legal

• Prestar o serviço (execução do contrato): criar a sua conta, analisar os documentos enviados, produzir e guardar os relatórios e atribuir os créditos comprados.
• Gerir pagamentos e emissão de documentos (execução do contrato e obrigação legal): processar compras, impostos e reembolsos.
• Segurança e prevenção de fraude (interesse legítimo): proteger contas, limitar abusos e resolver falhas.
• Apoio ao cliente (execução do contrato e interesse legítimo): responder a pedidos e reclamações.
• Melhorar o serviço (interesse legítimo, com dados reduzidos ao mínimo necessário): medir utilização e corrigir erros.

Não usamos os seus documentos para marketing nem os vendemos a terceiros.

3. Como os documentos são processados

As faturas são lidas por ferramentas automáticas de extração e análise de texto para identificar leituras, consumos, preços e possíveis erros. O resultado é guardado na sua área privada. Quando apresenta um caso, o apoio autorizado pode consultar a fatura e o relatório associado para resolver o problema. Os assistentes externos só acedem mediante a sua autorização e com as permissões da sua conta.

4. Com quem partilhamos os dados

• Paddle.com, enquanto Merchant of Record, para processar vendas, impostos, faturação, cancelamentos e reembolsos, e para as comunicações sobre a compra.
• Fornecedores de serviços que atuam em nosso nome: alojamento e base de dados, armazenamento de ficheiros, envio de e-mails de conta e ferramentas de análise automática de documentos.
• Consultores profissionais, como contabilistas ou juristas, quando necessário, apenas no mínimo exigido.
• Autoridades, quando a lei o exigir, por exemplo em resposta a um pedido válido de uma entidade competente.

5. Conservação

Guardamos a conta e os relatórios enquanto a mantiver ativa. Pode eliminar documentos e relatórios a qualquer momento na sua área de cliente, depois de concluída a análise. Quando confirma a eliminação da conta, iniciamos a remoção dos documentos e relatórios; se ocorrer uma falha, pode repetir o pedido e contactar o apoio. Os registos de faturação existentes são conservados pelo prazo legal aplicável. Conservamos também uma impressão criptográfica do email para impedir a repetição da análise gratuita, sem guardar o endereço nessa lista. O prazo específico e os dados mínimos de conservação financeira estão em definição pelo responsável; pode pedir esclarecimentos através do contacto abaixo.

6. Os seus direitos

Pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos seus dados, e opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo. Se um tratamento depender do seu consentimento, pode retirá-lo. Estes pedidos podem ser feitos a partir da sua conta ou dirigidos a Afonso Martins pelo e-mail analisefaturas2026@gmail.com, e respondemos no prazo máximo de um mês. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).

7. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas: ligação cifrada, acesso reservado a cada cliente, controlo de acessos internos e registos de atividade. Nenhum método de transmissão na internet é totalmente seguro, pelo que limitamos os dados tratados ao necessário.

8. Transferências fora do Espaço Económico Europeu

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do EEE. Quando isso acontece, usamos salvaguardas reconhecidas, como cláusulas contratuais tipo da Comissão Europeia ou decisões de adequação.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Usamos apenas armazenamento técnico necessário ao funcionamento, como a sessão de acesso e as preferências da aplicação. No pagamento, o checkout do fornecedor de pagamentos pode colocar os seus próprios cookies; consulte a política de privacidade da Paddle.

10. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política. Quando as alterações forem relevantes, damos conhecimento através da aplicação ou por e-mail, e atualizamos a data no topo desta página. Para dúvidas sobre esta política, contacte-nos em analisefaturas2026@gmail.com.